A Câmara dos Deputados ainda aguarda a criação de um benefício emergencial anual para aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que na prática prevê o 14º salário INSS durante a pandemia de Covid-19.
Os aposentados ainda aguardam resultados positivos do projeto de lei, que determina o 14º salário INSS em 2022. A boa notícia é que tem uma nova campanha na quarta-feira, 9 de março. O PL nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS), começou a avançar na Câmara dos Deputados nos últimos meses do ano passado. No entanto, ainda há etapas a serem aprovadas para o pagamento do 14º salário.
A proposta original elaborada em 2020 previa pagamentos especiais de benefícios em 2020 e 2021, se aprovada. No entanto, devido a atrasos no processamento, os benefícios foram redefinidos para serem pagos retroativamente em 2022 e 2023.
Os aposentados esperavam que o dinheiro fosse liberado até o final do ano passado, mas isso não aconteceu. Os atrasos no processamento foram ainda agravados pelo recesso parlamentar de dezembro a 1º de fevereiro. Agora, para cumprir os prazos de março de 2022 e março de 2023 para depósito de recursos no projeto, a proposta precisaria passar rapidamente no Congresso, o que dificilmente acontecerá. Na quarta-feira (9), o deputado Charlles Evangelista (UNIÃO-MG) apresentou o número do requerimento da MP.
O projeto de lei 14º salário INSS já foi aprovado pelas Comissões de Previdência Social e Família e Finanças e segue em análise pela Comissão Constitucional de Justiça e Cidadãos (CCJ). A proposta foi recebida na CCJ e aguarda indicação de relator.
Processamento do 14º salário INSS
Atualmente, a proposta do 14º salário INSS foi aprovada por duas comissões da Câmara, a saber:
- comitês de previdência social e família;
- Comissão de Finanças e Tributação.
Mas a aprovação formal do benefício na Câmara dos Deputados também depende da aprovação das Comissões Constitucional e Judiciária e de Cidadania, que aguardam a escolha de um relator sobre o assunto. Se a proposta for aprovada, o texto segue para o Senado, que é então aprovado pelo presidente.
Se a proposta for aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para votação simples no plenário do Senado Federal antes de eventualmente seguir para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.
Outras datas de benefícios confirmadas
Enquanto os deputados do governo decidem se pagam benefícios aos segurados do INSS, o próprio governo já definiu uma data para o 13º salário deste ano. O pagamento do abono de Natal aos segurados do INSS é determinado por decreto do governo que fixa a data para o pagamento dos benefícios.
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O 14º salário do INSS já vale a pena?
De acordo com o projeto, aposentados e pensionistas receberão até uma parcela do salário mínimo (1.212 reais) este ano e, na segunda parcela, no próximo ano, o valor será ajustado ao salário mínimo aprovado em 2023. O valor do 14º salário limita o salário mínimo a dois por segurado. As regras para quem terá direito a participar da décima quarta competição ainda não foram definidas. O texto do projeto de lei garante apenas que os benefícios serão pagos a quem receber o 13º salário antecipado do INSS em 2020 e 2021.
Se a votação for encerrada e a 14ª folha for aprovada, ela não deveria ter sido paga na folha de março a partir do dia 25 e a Dataprev não conseguirá processar essa folha de pagamento adicional em tempo hábil. Portanto, os pagamentos devem ser retidos para os próximos meses.
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