O governo convocou as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e Tarifa Social para atualização do Cadastro Único até o dia 31 de julho de 2022. Esse processo é fundamental para evitar que o pagamento dos benefícios seja suspenso.
Portanto, o pré-candidato ao Senado pelo PL, Gilson Machado, deu uma nota ao blog de Jamildo que o atual presidente Jair Bolsonaro mandou prorrogar a atualização do Cadastro Único. O primeiro prazo iria vencer nesta sexta-feira. A ampliação da data para o recadastramento do Cadúnico foi feita por Bento, Gilson Machado e Ronaldo no Ministério da Cidadania.
Com essa nova medida, a população do Brasil, do Nordeste e de Pernambuco vai ficar mais tranquila. Ainda esta semana a prorrogação do prazo deve ser oficializada com a publicação de portaria ministerial.
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Em decorrência da pandemia da Covid-19,o Ministério da Cidadania suspendeu, no mês de maio de 2020, a atualização do Cadastro Único com o intuito de evitar aglomerações de pessoas e a expansão do novo coronavírus.
Foi estabelecido pelo Ministério em fevereiro do ano passado, os novos prazos, através da Portaria Nº 747, em três períodos, um por ano, que se estende até 2024. No entanto, os municípios vinham trabalhando com o calendário do Governo Federal.
O prefeito de Guararapes mandou um ofício semana passada ao governador Paulo Câmara, fazendo a solicitação de alteração de um dos critérios estabelecidos pela lei Estadual N 53.017 de 17 de junho de 2022.
Essa lei cria o Auxílio Emergencial pernambuco, com o valor de R$1.500, para as famílias de baixa renda e extrema pobreza, ou que tenham perdido seus imóveis ou bens essenciais com as recentes enchentes.
No entanto, na formulação, a lei estadual exige que as famílias estejam com sua inscrição para a atualização do Cadastro Único.
Essa exigência vem gerando dificuldade na validação do pagamento do auxílio a diversas pessoas e vai de encontro ao cronograma estabelecido pelo Governo Federal.
O que é o Cadúnico
O Cadúnico funciona como uma espécie de banco de dados do Governo federal que realiza a coleta e análise de dados no âmbito federal, municipal e estadual. É através dele que as famílias consideradas de baixa renda são incluídas em programas sociais.
As pessoas que pretendem se cadastrar no Cadúnico precisam fornecer diversas informações pessoais suas e dos seus membros familiares que moram na mesma casa. Exemplo: grau de escolaridade, situação de moradia, renda mensal, entre outras informações. Elas são fundamentais para que a família seja incluída nos programas sociais e mantenha o cadastro ativo.
Se for encontrado alguma inconsistência nas informações, como endereço desatualizado ou o total de integrantes errado, ou incompletos, é possível que o benefício concedido a família seja cancelado, por isso deve fazer a atualização do Cadastro Único.
O que é necessário para atualização do Cadastro Único?
As famílias contempladas com os programas sociais do governo federal precisam da atualização do Cadastro Único a cada dois anos. Além desse período, a família deve fazer o procedimento em outros casos, como:
O nascimento de um novo membro da família;
Em caso de morte de algum membro da família;
Se a família mudar de endereço;
Se houver aumento ou renda familiar;
Caso a criança ou adolescente mude de unidade escolar;
Se houver separação de casal, entre outros.
Veja as 6 situações que podem levar a uma exclusão no Cadúnico
Uma das situações que podem levar a exclusão no Cadúnico é a falta de atualização do Cadastro Único dos dados cadastrados. Portanto, outros fatores também podem levar ao cancelamento da inscrição. Veja quais são eles:
Caso as informações fornecidas ao sistema sejam inverídicas;
Se o responsável pela família omitir informações junto ao Cadúnico;
Caso haja o falecimento de um membro da família;
Quando a família se nega a apresentar informações;
Pode haver a exclusão através de decisão judicial;
Caso não haja a localização da família por período igual ou superior a 48 meses, contados a partir da inclusão ou da última atualização, quando há registros que a gestão procurou a família por mais de duas vezes no período.
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