O seguro desemprego é destinado a trabalhadores que trabalham em regime CLT e se trata de um benefício temporário.
Desse modo, é beneficio é recebido quando o trabalhador é demitido sem justa causa pelo empregador.
E se trata de um direito garantido pela Constituição Federal e seu cumprimento é fiscalizado pelo Ministério do Trabalho.
Se você está com dúvidas sobre o Seguro Desemprego 2022, confira o artigo a seguir.
Seguro Desemprego 2022
O seguro desemprego surgiu na constituição de 1988 e integra os direitos fundamentais dos trabalhadores. E no ano de 1990 passou a ter sua própria lei, a nº 7998/90.
Desse modo, o Seguro Desemprego 2022 é garantido por meio da Constituição Federal do Brasil.
Além disso, seu principal objetivo é ofertar uma assistência temporária a trabalhadores que foram demitidos sem justificativa.
No ano de 2022, houveram algumas mudanças, que acompanham a alteração do valor do salário mínimo.
Ademais, o Seguro Desemprego 2022 possui regras e diferentes formas de solicitar.
Quem pode solicitar Seguro Desemprego 2022?
Os que podem solicitar o Seguro Desemprego 2022, são:
- Pessoas tiradas de trabalhos análogos à escravidão;
- Profissionais formais demitidos sem justa causa;
- Pescadores em períodos onde a pesca é proibida ou controlada, sendo conhecida como período de defeso;
- Profissionais domésticos demitidos sem justificativa;
- Trabalhadores que em comum acordo com o empregador teve o contrato de trabalho suspenso, por estar cursando um programa de qualificação.
Além disso, para receber o Seguro Desemprego 2022, o trabalhador não pode estar recebendo benefícios, como: prestação continuada (exceto pensão por morte ou auxílio-acidente) ou beneficio previdenciário.
Ademais, é importante pontuar outros critérios, incluindo:
- Na primeira solicitação, o trabalhador deve ter recebido salário no mínimo 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa;
- Na segunda solicitação, o trabalhador deve ter recebido salário no mínimo 9 meses dos últimos 12 meses antes da dispensa;
- A partir da terceira solicitação o trabalhador deve ter recebido salário no mínimo 6 meses antes da dispensa.
Valor do Seguro Desemprego 2022
O Ministério do Trabalho e Previdência atualizou a tabela anual necessário ao cálculo dos valores do seguro desemprego 2022.
Desse modo, no ano de 2022, o profissional demitido irá receber no mínimo R$ 1.212,00 e no máximo R$ 2.106,08, conforme os cálculos da nova tabela de valores, feita pelo Governo Federal.
Ademais, o benefício mencionado é calculado de acordo com os três últimos recebimentos do solicitante.
E para calcular a média do salário, o profissional deve tirar o equivalente aos três últimos holerites e analisar o valor da parcela.
Nesse sentido, se o salário médio chegou até R$ 1.858,17, o trabalhador recebe 80% do valor do salário mínimo ou médio.
No entanto, se o valor ficou entre R$ 1.858,17 e R$ 3.097, 26 recebe 50% do que passar de R$ 1.858,17 + R$ 1.486,53.
Por fim, se o valor do salário médio ficar acima de R$ 3.097,26, o valor da parcela é equivalente a R$ 2.106, 08.
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Como solicitar o Seguro Desemprego 2022?
Existem diferentes formas de solicitar o Seguro Desemprego 2022, mas o trabalhador precisa se atentar o tempo, porque é necessário esperar o prazo limite de 7 a 12 dias após a demissão.
Passo a passo para solicitar o Seguro Desemprego 2022 por meio do aplicativo carteira digital:
- Baixe o aplicativo e clique na opção entrar;
- Em seguida, informe seu CPF e toque na opção “próxima”;
- Preencha o cadastro, informando o número fornecido no requerimento do seguro desemprego e toque em continuar;
- Crie uma senha para acessar a plataforma e autorize a utilização de informações pessoais;
- Clique na alternativa benefícios, depois em solicitar.
Passo a passo para solicitar o Seguro Desemprego 2022 por meio do portal do Ministério da Economia:
- Entre no portal do Ministério da Economia e toque na alternativa “quero me cadastrar” se for o primeiro acesso ou “já tenho cadastro” se não for o primeiro acesso;
- Em seguida, faça o login e escolha a alternativa “seguro-desemprego”;
- Toque na alternativa “solicitar seguro-desemprego”.
Além disso, é possível solicitar o Seguro Desemprego 2022 presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Nesse sentido, será necessário, levar: documento de identidade; requerimento do seguro-desemprego; termo de quitação de rescisão de contrato de trabalho ou termo de homologação.
Ademais, será pedido a CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social, TRCT – Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e comprovante do FGTS, podendo ser extrato ou saque.
Fontes: FDR e iDinheiro
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