Veja tudo sobre o 14º salário do INSS! O projeto de lei de garantia do 14º salário dos aposentados e pensionistas do INSS ainda está em análise na Câmara dos Comuns. Como o projeto ainda está nos estágios iniciais de discussões, a primeira parte prevista para ainda o mês março de não ocorrerá.
A pensão de reforma será paga por antecipação do 13º salário em 2020 e 2021, provocada pela pandemia. Como resultado, os pensionistas ficam sem a sua remuneração complementar habitual no final de cada ano.
O projeto é do deputado Pompeo de Mattos (PDTRS) e prevê dois pagamentos adicionais, um em 2022 e outro em 2023. O governo ainda não decidiu quais valores adicionais serão pagos.
Como o pagamento vai funcionar
Antes de falar em relação à possibilidade de pagamento dos subsídios em março, é importante entender alguns pontos importantes em relação a essa medida.
Em primeiro lugar, a definição dos pagamentos de março determinada após aprovação pela Comissão Fiscal e Financeira. Determinando que a partir de março de 2022, será pago o 14º salário referente às prestações de 2020 e em março de 2023 o 14º salário será pago até os benefícios de 2021. Além disso, fica determinado que os pagamentos terão um valor limitado de até dois salários mínimos, sendo que os que auferem um salário mínimo receberão outro salário mínimo, enquanto os que auferirem acima do mínimo receberão o salário e um adicional definido como teto do INSS.
Sobre o valor do 14° salário do INSS
O teto do valor do 14º salário do INSS possui um limite de até dois salários mínimos, em outras palavras, R$2.424. Dessa forma, o pagamento ficou definido da seguinte forma:
O segurado que recebe um salário mínimo de benefício vai ter direito a uma parcela anual de abono de igual valor que, neste ano, é de R$1.212,00.
O segurado recebe um salário superior ao salário mínimo: um aumento do salário mínimo, calculado de acordo com a diferença entre o salário mínimo e o teto do programa geral de previdência social. Nesse caso, o pagamento limita a dois salários mínimos.
O valor do 14º salário do INSS foi aprovado e, como vimos, prevê o pagamento em um período de dois anos, portanto o valor terá que ser reajustado novamente no próximo ano, de acordo com o salário mínimo federal fixado pelo governo.
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Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS?
Se aprovado, os beneficiários da Previdência Social que recebem auxílio do 14º salário do INSS passam a receber o 14º salário do INSS. No entanto, nem todos os beneficiários recebem este pagamento. Para receber o 14º salário do INSS, mediante aprovação, deve seguir um dos seguintes requisitos:
- Pensão especial pelo período de contribuição;
- Idade de aposentadoria urbana;
- Recuo da idade rural;
- Os doentes também têm direito ao 14º salário;
- Pessoas com deficiência se aposentarem de acordo com a idade;
- Aposentadoria das pessoas com deficiência no momento da contribuição;
- Pensão de invalidez;
- Os segurados recebem benefícios: assistência a acidentes e assistência à detenção;
- Segurado de Pensões: Beneficiam também do 14.º salário os titulares de pensão por morte.
O pagamento estende-se também a quem tenha recebido benefícios da Segurança Social neste ano, mas que tenha pausas programadas. De qualquer forma, para ter direito ao 14º salário do INSS, se aprovado, o abono recebido deve ser de até dois SMICs.
Dessa forma, o valor será rateado. Caso contrário, os segurados que recebem benefícios como BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou Renda Mensal Vitalícia (RMV) não serão excluídos desse pagamento. Isso acontece porque esses benefícios são uma subvenção e não exigem que os cidadãos contribuam para o INSS para recebê-los como todos os outros.
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