O plenário da Assembleia Nacional acaba de aprovar a Lei de Orientação Orçamentária (LDO – PLN 5/22), que estabelece um novo salário mínimo de 2023. De acordo com o documento, o valor do salário mínimo nacional no próximo ano é definido como: R$ 1.294.
Além do salário mínimo de 2023, a LDO aprovada pelo Congresso estabelece metas e prioridades para os gastos públicos do próximo ano, estabelecendo parâmetros para a criação da lei orçamentária de 2023.
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Além disso, vale mencionar que o plenário aprovou sete emendas na votação dos marcadores. Um deles estabelece regras para linhas de crédito de agências oficiais de fomento e provisão de recursos para alimentação escolar. Agora, a proposta foi aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro.
É importante ressaltar que o valor do salário mínimo de 2023 leva em consideração dados macroeconômicos do PIB (produto interno bruto), INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e IPCA (índice de preços ao consumidor amplo). São medidas de inflação.
A inflação deve atingir 6,7% este ano. Se o índice for mantido até 2022, o salário mínimo de 2023 será de 1.294 reais, um aumento de 82 reais dos atuais 1.212 reais
2023 Impacto do Salário Mínimo nos Reajustes do INSS e Outros Benefícios
O reajuste do salário mínimo de 2023 afeta não só a vida da classe trabalhadora, mas também o valor dos benefícios distribuídos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores afetados pela revisão dos Padrões Mínimos Nacionais são Seguro Desemprego, Abono Salarial PIS/Pasep e Benefício de Prestação Continuada (BCP-Loas).
BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também pago pelo INSS, proporciona benefícios mensais equivalentes ao mínimo nacional para cidadãos de baixa renda com deficiência ou maiores de 65 anos. Portanto, com base no salário mínimo de 2023, o pagamento do BPC será de R$ 1.294.
Seguro desemprego
O seguro-desemprego é um subsídio pago aos trabalhadores que são despedidos sem justa causa. O valor mínimo disponível é equivalente ao salário mínimo vigente, portanto, as correções cambiais são feitas quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago em 3 a 5 prestações, consoante o número de vezes que o cidadão solicitou assistência. Além disso, o valor de distribuição leva em consideração a média dos três salários mais recentes do trabalhador.
Bônus Salarial PIS/Pasep
Diferentemente do item anterior, o abono salarial do PIS/Pasep concede benefício de até um salário mínimo. A liberação ocorre quando um trabalhador exerce sua atividade em até 12 meses do ano-base.
Ao trabalhar menos de 12 meses, os cidadãos recebem benefícios proporcionais às horas trabalhadas. Neste caso, basta dividir o mínimo nacional por 12 e considerar que cada período corresponde a um mês do ano. Em seguida, adicione cada um com base no número de meses trabalhados.
Salário mínimo pode ser menor do que o esperado em 2023
Atualmente, o preço mínimo nacional é de R$ 1.212. De acordo com a Constituição Federal, o valor deve ser reajustado anualmente com base na inflação do ano anterior. A primeira estimativa do Ministério da Economia (ME) era de alta de 6,7%. Esse é o percentual utilizado na LDO, que eleva o salário mínimo de 2023 para 1.294 reais.
O senador Marcos do Val disse que “o viés altista é demonstrado pelo comportamento da inflação no resto do mundo – preços elevados das commodities, dificuldades em regular as cadeias globais de insumos etc. – e o impacto da crise hídrica nas lavouras brasileiras”.
O ME observa na nova análise que a inflação já atingiu 8,1% em 2022, o que representa um aumento de 98,17 reais no salário mínimo. Portanto, cálculos recentes mostram que o pagamento mínimo passará de 1.212 reais para 1.310,17 reais. No entanto, a primeira previsão foi aprovada no ano que vem.
Do Val optou pela opção de tornar o salário mínimo de 2023 inferior ao esperado. Segundo ele, o PIB (produto interno bruto) do Brasil continuará crescendo, o que é muito promissor. O relator observou que o poder executivo espera que “as condições do mercado de trabalho melhorem à medida que o emprego se recupere”.
Fontes;
noticiasconcursos.com.br
concursosnobrasil.com.br
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