O governo federal acrescentou R$ 1.302 ao projeto de Lei Orçamentária enviado ao Congresso no dia 31, que vai falar sobre o Valor de auxílios. São quatro anos seguidos sem reajuste real do salário mínimo. O aumento se deve à alta da inflação, que obrigou o governo federal a prever um salário mínimo mais alto em 2023. De acordo com a Constituição, a manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo deve garantir seu valor de auxílios.
No passado, os reajustes do salário mínimo eram tradicionalmente feitos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor ou NCPI. Em 2022, a previsão para o NCPI era de 7,41% – acima da estimativa inicial de 4,25%. Isso se deve ao aumento dos custos de necessidades básicas, como alimentos e combustível. Consequentemente, o valor de auxílios e do salário mínimo pode aumentar ainda mais se a inflação superar as expectativas ao longo do ano.
A taxa de inflação é igual ao PIB.
O projeto Orçamentário manteve a projeção de crescimento do PIB em 2,5% para 2023, em linha com as estimativas da LDO para o crescimento econômico no próximo ano. Além disso, outros parâmetros foram alterados. O índice de inflação IPCA foi projetado para crescer de 3,25% para 4,5% no próximo ano. A proposta orçamentária prevê que a taxa Selic — taxa básica de juros da economia — será de 12,49% em 2023. No entanto, o plano orçamentário de longo prazo, ou LDO, prevê 9,99% naquele ano. Além disso, o preço médio previsto em dólar foi de US$ 5,35; no entanto, essa previsão caiu para US$ 5,12.
O governo federal divulgou um comunicado em 31 de agosto sobre o salário mínimo de 2022. O comunicado anunciava que a estimativa do governo para o salário do próximo ano era de um aumento de R$ 90, o que equivale a US$ 90. Isso faria com que o atual salário mínimo de R$ 1.212, também conhecido como R$ 1.212, se tornasse R$ 1.302. A Lei Orçamentária Anual entrega o novo valor de auxílios e do salário mínimo ao Congresso.
A LOA estabelece que o valor de auxílios e do salário mínimo só será reajustado pela inflação; é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, ou INPC. Felizmente, isso significa que os salários podem mudar entre agora e quando a lei entrar em vigor em 2023. Atualmente, as projeções mostram uma taxa de inflação de 7,41% para este ano – que é maior do que nos anos anteriores.
O aumento do salário mínimo sem melhora real está previsto para 2023.
O governo federal indicou que não daria um aumento real aos trabalhadores brasileiros aumentando seu salário mínimo de acordo com o INPC. Em vez disso, os trabalhadores apenas evitariam perder poder de compra; eles realmente não receberiam um aumento. Os brasileiros já tinham capacidade de comprar certas coisas antes do aumento salarial. No entanto, o aumento serviu apenas como compensação – eles não poderão comprar nada novo. Ao mesmo tempo, sua capacidade de compra não aumentará mais.
O piso era reajustado pela inflação desde 2019. Antes disso, o cálculo era baseado no PIB inflacionário do INPC dos dois anos anteriores. Os efeitos do aumento do salário mínimo em 2023 afetarão outros reajustes dos benefícios do INSS.
Em 2023, o salário mínimo nacional será reajustado. Essa mudança influenciará tanto os assalariados quanto os benefícios do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Além disso, essa mudança impactará o Seguro Desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP-Loas, também conhecido como benefício contínuo em dinheiro.
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O seguro-desemprego ajuda as pessoas enquanto procuram um novo emprego.
Quando os trabalhadores são demitidos sem justa causa, eles têm direito ao seguro-desemprego. Esse benefício prevê o equivalente ao salário mínimo, que pode ser reajustado quando o piso for reajustado. Os três últimos salários do trabalhador são considerados na determinação do valor de auxílios. O benefício é dividido em 3 a 5 parcelas, dependendo de quantas vezes o cidadão pediu valor de auxílios.
Salário adicional vem do bônus de PIS/Pasep
O abono salarial do PIS/Pasep concede, no máximo, um salário mínimo de benefício. Os trabalhadores recebem esse benefício quando trabalham por 12 meses no ano-base. Por curtos períodos de emprego, os cidadãos recebem benefícios com base no número de meses que trabalharam. Para fazer isso, eles precisariam dividir o valor de auxílios e do piso nacional por 12 e considerar uma parcela como 1 mês. Em seguida, eles somavam cada parcela de acordo com o número de meses que trabalhavam.
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