As novas regras para vale alimentação seguem o Decreto nº 10.854/2021 emitido em novembro de 2021. A principal mudança é o logotipo nesses cartões.
A partir de agora, todos os locais que aceitam ingressos devem aceitar qualquer bandeira. As empresas terão 18 meses para se adaptarem às novas regras, contados a partir do decreto emitido no ano passado. Com essa decisão, o trabalhador poderá aumentar seu poder aquisitivo.
As mil regras estabelecidas no Documento 9580/2018 também foram reduzidas. Essa é a forma do governo federal descobrir como desburocratizar, simplificar e consolidar as leis trabalhistas.
Veja o que mudou com o Vale alimentação
Os restaurantes não poderão limitar os pagamentos a marcas específicas. Todos os locais que aceitam ingressos devem agora aceitar qualquer sinal. Assim você pode escolher onde quer comer.
No entanto, as empresas poderão escolher se aceitam vale-refeição e vale alimentação como métodos de pagamento. É sempre bom saber das mudanças para que os trabalhadores não se sintam constrangidos.
A distinção entre bandeiras também é proibida, ou seja, as empresas devem aceitar vouchers independentemente de sua bandeira.
O objetivo dessa nova mudança é ampliar o mercado para empresas que utilizam vouchers, tirando o domínio das Big Four que executam todo o processo.
Se a empresa do vale alimentação mudar, os pontos excedentes podem ser transferidos para outra marca. Dessa forma, os funcionários com valores acumulados no cartão poderão transferir o crédito para a nova bandeira (se necessário) sem incorrer em nenhuma taxa. Lembre-se, as empresas não são obrigadas a fornecer vale alimentação.
Como as empresas têm 18 meses para se adaptar às novas regras, mais restaurantes podem usar vale alimentação para pagar, o que se tornará realidade em 2023. Dessa forma, os restaurantes ainda podem distinguir bandeiras e se recusar a aceitar determinados cartões.
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O que mudou?
Ainda não é permitido comprar bebidas alcoólicas e cigarros
Proibida a troca de saldos de vouchers por dinheiro
quando entra em vigor
Conforme mencionado anteriormente, o decreto impõe um prazo de 18 meses para o cumprimento das novas regras. Este período já entrou em vigor a partir da publicação do decreto, que é novembro de 2021, pelo que os novos regulamentos devem ser implementados antes de maio de 2023.
Até lá, os trabalhadores precisam verificar onde a bandeira é aceita para comprar alimentos. Em muitos casos, esses locais estão localizados longe das residências dos funcionários ou são mais caros em comparação com outros mercados.
Agora, com essa flexibilidade, todas as marcas corporativas que oferecem compras por meio de vouchers são obrigadas a aceitar cartões alimentação.
Uma novidade que também ganhou força no mercado de benefícios é o chamado “cartão de benefícios”, que consiste em mais de um cartão em que as empresas podem alocar o valor dos benefícios mensais pagos aos funcionários para programas de alimentação que fornecem alimentação aos funcionários, mobilidade e cultura. No Brasil, Flash e Caju são os serviços mais conhecidos na região, oferecendo Mastercard e Visa respectivamente.
Sob as novas regras, os trabalhadores poderão escolher em qual local desejam jantar, já que todos os restaurantes e empresas aceitarão a opção de voucher.
No entanto, alguns estabelecimentos podem não aceitar vale alimentação e vale-refeição como forma de pagamento. Nesse caso, é melhor estar ciente das mudanças.
Bruno Silva Dalcolmo, secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Previdência, disse: “A partir da vigência das regras, os trabalhadores poderão comer em qualquer estabelecimento que aceite vouchers, para que você possa fazer com que os trabalhadores paguem Refeições mais baratas também são uma questão de concorrência, há mais opções, tentando ajustar melhor suas preferências à disponibilidade de restaurantes”, disse.
Agora, os trabalhadores também podem transferir o crédito acumulado de um cartão para outro. O serviço é gratuito, mas apenas para empresas que utilizam o PAT.
Essa possibilidade entra em jogo quando a marca do cartão muda, neste caso, por exemplo, para transferir dinheiro de uma ferramenta antiga para uma nova. A única desvantagem de se opor a esta regra é que o governo não terá controle sobre a venda ilegal de benefícios.
Diferenciação da Marca Outra mudança é a proibição do branding, onde os estabelecimentos que aceitam vouchers devem aprovar gastos ou compras independentem da bandeira do cartão.
Segundo o governo, o mercado atual é dominado por quatro grandes empresas “que têm a capacidade de fidelizar as empresas que beneficiam do PAT, certificar restaurantes, pagar por eles, e assim ganhar margem de manobra e forte poder de mercado”, disse.
Nesse sentido, o objetivo é ampliar o mercado para as empresas usuárias de vouchers, eliminando assim o domínio das Big Four que atuam no campo.
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